Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta inclui castigo corporal’e tratamento cruel e degradante como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em maus tratos, mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis. O governo diz que, com isso, quer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias. “Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte”, disse subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, passando pela advertência, até perda da guarda.

Fonte: Jornal Toda Hora