Legislação Escolar | Ensino Fundamental
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010 ( 10 Kb)
Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Parecer CNE/CEB nº: 22, de 09 de dezembro de 2009 ( 91 Kb)
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Parecer CNE/CEB nº 4/2008 ( 94 Kb)
Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
Parecer CNE/CEB nº 7/2007 ( 178 Kb)
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Passo a Passo do Processo de Implantação - Ensino Fundamental ( 1461 Kb)
Passo a Passo do Processo de Implantação - Ensino Fundamental
Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009 ( 8 Kb)
Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Lei Nº 11.525, de 25 de setembro de 2007 ( 9 Kb)
Governo Federal inclui conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Parecer CEE/MG nº 1.455, de 18 de dezembro de 2007 ( 19 Kb)
Examina consulta oriunda do Conselho Municipal de Educação de Contagem sobre a possibilidade de extensão, até 2008 dos efeitos dos Pareceres CEE nº 289/06 e nº 432/07, contendo esclarecimentos sobre divergências surgidas acerca da implantação do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.
Parecer CEEMG nº 432/07, de 29 de março de 2007 ( 36 Kb)
Dispõe sobre divergências de interpretação do Parecer CEE/MG nº 289/06, sobre a Lei 11.274/06, a respeito do ensino fundamental com 9 anos de duração.
Portaria Normativa MEC nº 10, de 24 de abril de 2007 ( 10 Kb)
O MEC institui a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil" que tem por objetivo de avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do ensino fundamental.
Ensino Fundamental de 9 anos ( 1134 Kb)
Orientações do ministério da educação para a inclusão da criança de 6 anos de idade.
Parecer CNE/CEB Nº 05 de abril de 2005 ( 146 Kb)
Consulta sobre a prática de "vestibulinhos" como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Parecer CEE/MG Nº 289/06 de 28 de março de 2006 ( 174 Kb)
Manifesta-se sobre a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a Lei Federal nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.
Parecer CEE/MG nº 1.041/05 de 27 de outubro de 2005 ( 56 Kb)
CEE/MG manifesta-se sobre o disposto na Lei Federal nº 11.114/05 que torna obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade.
Parecer Nº717/05 do CEE/MG de 22.08.2005 ( 47 Kb)
Conselho Estadual de Educação responde consulta sobre orientações de ordem prática para cumprimento da Lei Federal nº 11.114 ( Matrícula no Ensino Fundamental aos seis anos de idade ).
Parecer Nº18 de 15.09.2005 ( 80 Kb)
CNE/CEB. Conselho Nacional de Educação dá parecer com orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114/05.
Parecer CEB/CNE 04/98 ( 64 Kb)
( Vide Resolução 02/98 CNE ) - Fundamenta a Resolução 02/98 CNE/CEB que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Parecer CEB/CNE 20/98 ( 33 Kb)
Sobre o Ensino Fundamental com duração de 9 anos.
Lei federal Nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 ( 13 Kb)
Ensino Fundamental com duração de 9 anos e matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
Lei Nº 11.114 de 16 de maio de 2005 ( 11 Kb)
Poder legislativo. Altera a LDB, Lei 9394/96 : torna obrigatória a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, a partir de 2006.
Resolução Nº 3 de 3 de agosto de 2005 ( 8 Kb)
CNE - CEB. Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Resolução CNE/ CEB Nº 1, de 31 de janeiro de 2006 ( 71 Kb)
Altera a alínea "b" do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, substituindo a nomenclatura educação artística por artes no Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CEB 2, de 7 de Abril de 1998 ( 12 Kb)
( Vide Parecer 04/98 CNE ). Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.