Legislação Escolar | Ensino Superior
Cursos Sequenciais ENADE Educação Tecnológica PROUNI - FIES SINAES Pós-Graduação
Protaria Normativa 21/20121 ( 63 Kb)
Revalidação diplomas.
Portaria 25/2011 – Transferência integral curso e de instituição ensino realizada por estudante – FIES ( 46 Kb)
Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Portaria nº 338, de 16 de setembro de 2011 ( 21 Kb)
Inep fica regras de divulgação dos indicadores das Instituições Superiores
Portaria Inep Nº 247 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo VIII ( 31 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 246 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo VII ( 55 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 245 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo VI ( 51 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 244 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo V ( 37 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 243 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo IV ( 33 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 242 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo III ( 14 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 241 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo II ( 35 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 240 - Curso de Graduação - Engenharia - Grupo I ( 40 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 239/2011 - Curso de Graduação - Comunicação ( 55 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 238/2011 - Licenciatura em Artes Visuais ( 36 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 237/2011 - Curso de Graduação - Arquitetura e Urbanismo ( 17 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 226/2011 - Curso de Graduação - Química ( 19 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 225/2011 - Curso de Graduação - Pedagogia ( 19 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 224/2011 - Curso de Graduação - Música ( 36 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 222/2011 - Curso de Graduação - Letras ( 25 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 221/2011 - Curso de Graduação - História ( 35 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 220/2011 - Curso de Graduação - Geografia ( 15 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 219/2011 - Curso de Graduação - Física ( 21 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 218/2011 - Curso de Graduação - Filosofia ( 15 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 217/2011 - Curso de Graduação - Educação Física ( 13 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 216/2011 - Curso de Graduação - Ciências Sociais ( 10 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Portaria Inep Nº 215/2011 - Curso de Graduação - Biologia ( 26 Kb)
Informa conteúdo para elaboração da prova do ENADE/2011.
Resolução CNRM Nº 4 de 16 de junho de 2011 ( 14 Kb)
Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o médico residente que tenha cumprido plantão noturno.
PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - ALTERADO PELA PORTARIA Nº 23 ( 190 Kb)
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Resolução Nº 4 de 16 de fevereiro de 2011 ( 77 Kb)
Dispõe sobre normas de credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância.
Portaria Normativa Nº 23 de 1 de dezembro de 2010 - ALTERA A PORTARIA Nº 40/2007 ( 238 Kb)
Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC.
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO ( 85 Kb)
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010 (Alterada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2010) ( 40 Kb)
Institui e regulamenta o Sistema de Seleção Unificada - SiSU
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2010 ( 90 Kb)
Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento e Centros Universitários.
Parecer CNE/CES nº 233/2009 ( 177 Kb)
Solicitação de documento que comprove que Faculdades e Universidades não têm o direito de cobrar taxa para expedição e registro de diplomas - Cobrança de Taxa para Expedição de Diploma.
Portaria Normativa nº 14, de 24 setembro de 2009 ( 29 Kb)
Programa Melhoria do Ensino - MEC/BNDES disponibiliza recursos financeiros às instituições de Ensino Superior.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 ( 7 Kb)
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
RESOLUÇÃO CNE/CES nº 8, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 ( 16 Kb)
Altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE-CES Nº 12/2007 ( 8 Kb)
Permite qualquer universidade (pública ou particular) registrar diplomas de IES não universitárias.
Resolução CNE-CES Nº 01/2008 ( 9 Kb)
Permite qualquer universidade (pública ou particular) registrar diplomas de cursos de Pós Graduação expedidos por IES não universitárias.
Portaria Nº 391 de 07-02-02 ( 9 Kb)
Dispõe sobre os processos seletivos.
Decreto Nº 6.425 de 04-04-08 ( 13 Kb)
Dispõe sobre o censo anual da educação.
Resolução Nº 1, de 22 de Abril de 2008 ( 10 Kb)
Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
Decreto Nº 6.303, de 12 de Dezembro de 2007 ( 33 Kb)
Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Resolução CNE-CES Nº 9, de 4 de Outubro de 2007 ( 9 Kb)
Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infatntil.
Resolução CNE-CES Nº 8, de 4 de Outubro de 2007 ( 16 Kb)
Altera a Resolução CNE/CES Nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE-CES Nº 153 de 08 de Agosto de 2007 ( 114 Kb)
CNE reconhece estágio nos Juizados Especiais como estágio curricular do curso de Psicologia.
Portaria MEC Nº 928, de 25 de Setembro de 2007 ( 12 Kb)
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação´para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Bacharelado e Licenciatura ( 126 Kb)
Instrumento de Avaliação de Cursos de Bacharelado e Licenciatura
Portaria MEC Nº 927, de 25 de Setembro de 2007 ( 12 Kb)
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação´para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.
Instrumento de Avaliação dos Cursos de Direito ( 120 Kb)
Instrumento de Avaliação dos Cursos de Direito
Parecer CEE-MG Nº 937, de 31 de Julho de 2007 ( 26 Kb)
CEE/MG manifesta-se sobre pedido de reconhecimento de notório saber.
Portaria MEC Nº 844, de 30 de Agosto de 2007 ( 14 Kb)
Aprova Instrumento de acaliação para autorização de cursos Medicina do SINAES.
Instrumento de Avaliação dos Cursos de Medicina ( 108 Kb)
Instrumento de Avaliação dos Cursos de Medicina
Portaria Normativa MEC Nº 33, de 15 de Agosto de 2007 ( 9 Kb)
O MEC prorroga prazos das Portarias normativas Nºs 01 - Avaliação externa de IES e 02 - Instituições credenciadas para ofertar ensino a distância.
Portaria Conjuntiva Nº 608, de 28 de Junho de 2007 ( 9 Kb)
SESU e STEC reconhecem, para fins de expedição de diploma, os cursos com processo de reconhecimento em tramitação no MEC e INEP.
Lei Federal Nº 11.509, de 20 de Julho de 2007 ( 9 Kb)
Dispõe sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no SINAES.
Portaria Normativa MEC Nº 29, de 20 de Julho de 2007 ( 9 Kb)
MEC dispõe sobre a realização do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.
Parecer CNE-CES Nº 261, de 09 de novembro de 2006 ( 276 Kb)
CNE esclarece sobre os conceitos de hora e hora-aula.
Resolução CNE-CES Nº 3, de 2 de Julho de 2007 ( 11 Kb)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.
Ministério da Justiça publica CARTILHA ( 655 Kb)
"Instituições Privadas de Ensino Superior", com instruções para informar e tirar dúvidas so público sobre a prestação de serviços educacionais na área do ensino superior.
Resolução CNE-CES Nº 2, de 18 de Junho de 2007 ( 15 Kb)
CNE dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Portaria MEC Nº 546 de 31 de Maio de 2007 ( 6 Kb)
Porrogação de prazo para CTAA instruírem processos e apresentarem julgamento para cursos de Direito e Medicina.
Portaria Normativa MEC Nº 14, de 24 de Abril de 2007 ( 8 Kb)
Cria o Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior.
Portaria MEC Nº 230, de 9 de Março de 2007 ( 7 Kb)
MEC veda pagamento de matrícula para expedição de documento de transferência.
Portaria MEC Nº 147, de 2 de Fevereiro de 2007 ( 19 Kb)
Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina.
Parecer CNE-CES Nº 242, de 04 de Outubro de 2006 ( 109 Kb)
Conselho Nacional de Educação reponde consulta a respeito de legalidade do exercício da docência dos profissional da área de administração.
Parecer CNE-CES Nº 212, de 10 de Agosto de 2006 ( 105 Kb)
Conselho recebe consulta sobre aproveitamento de disciplinas cursadas no curso de Formação de Técnicos em Radiologia em Curso Superior de Tecnologia Radiológica.
Parecer CNE-CES Nº 206, de 10 de Setembro de 2006 ( 76 Kb)
Conselho recebe consulta sobre validade de título Profissional de especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho concedida por Conselho Regional de Psicologia.
Parecer CNE-CES Nº 218, de 10 de Agosto de 2006 ( 125 Kb)
Conselho Nacional de Educação manifesta-se sobre credenciamento de Faculdades Integradas, Escolas Superiores e Institutos Superiores de Educação.
Parecer CNE-CES Nº 109, de 05 de abril de 2006 ( 113 Kb)
Consulta sobre decisão da Secretaria de Ensino Superior quanto à convalidação de estudos realizados antes da autorização dos cursos.
Parecer CNE-CES Nº 141, de 06 de Abril de 2006 ( 123 Kb)
Consulta sobre apostila do diploma do curso de pedagogia para alunos ingressantes nos anos de 2004 e 2005.
Resolução Nº 456, de 12 de julho de 2006 ( 9 Kb)
Conselho Estadual de Educação resolve que os Centros Universitários do Sistema Estadual de Educação poderam registrar os diplomas dos cursos por eles ministrados.
Parecer CEE-MG Nº 682, de 12 de julho de 2006 ( 10 Kb)
Conselho Estadual de Educação manifesta-se sobre validade de diploma de curso stricto sensu, concluído em Universidade do Sistema Estadual de Educação.
Parecer CNE-CES Nº 183/06, homologado em 26 de julho de 2006 ( 91 Kb)
Conselho Nacional de Educação trata de convalidação de estudos realizados no Curso de Pedagogia no ano de 2000.
Resolução CNE-CES Nº 8, de 29 de Março de 2006 ( 11 Kb)
Conselho Nacional de educação publica normas para apostilamento, no diploma do Curso de Padagogia.
Parecer CEE-MG Nº 691, de 12 de julho de 2006 ( 14 Kb)
Conselho Estadual de educação determina que os Centros Universitários do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais poderão registrar os diplomas dos cursos por eles oferecidos. (Ver Resolução CEE/MG Nº 456/06)
Lei Federal Nº 11.331, de 25 de Julho de 2006 ( 12 Kb)
Governo estabelece procedimentos das IES com relação a processo seletivo de acesso a seus cursos superiores de graduação.
Resolução CNE-CES Nº 11, de 10 de Julho de 2006 ( 28 Kb)
Conselho Nacional de Educação revoga atos normativos no âmbito de sua Câmara de educação Superior.
Despacho do Departamento de Supervisão do Ensino Superior de 6 de Julho de 2006 ( 13 Kb)
Diretor do Departamento de Supervisão do Ensino Superior publica Novas Diretrizes Curriculares para os projetos pedagógicos dos cursos de Padagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior.
Portaria MEC nº 1.199, de 28 de Junho de 2006 ( 8 Kb)
MEC revoga várias portarias da Educação Superior.
Resolução CFF nº 444, de 27 de abril de 2006 ( 28 Kb)
Dispõe sobre a regulação de cursos de pósgraduação lato sensu de caráter profissional. Revoga a Resolução CFF 436/05.
Parecer CEEMG Nº 509 de 25 de Maio de 2006 ( 76 Kb)
MEC ratifica a autonomia dos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino e sua competência de diplomas e documentação escolar.
Parecer CEEMG Nº 493, de 24 de Maio de 2006 ( 57 Kb)
Conselho Estadual de Educação manifesta-se acerca da oferta no Curso de Pedagogia, com Habilitação em Educação Religiosa.
Parecer CEEMG Nº 449, de 22 de Maio de 2006 ( 27 Kb)
Conselho Estadual de Educação manifesta-se sobre consulta sobre a possibilidade de Tecnólogo exercer a docência no ensino superior.
Decreto Nº 5.801, de 8 de Junho de 2006 ( 13 Kb)
Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, que é um projeto de cooperação acadêmica internacional sob a gestão da CAPES.
Decreto Nº 5.800, de 8 de Junho de 2006 ( 12 Kb)
Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, voltada para o desenvolvimento da educação na modalidade a distância a fim de expandir a oferta de cursos e programas de educação superior no Brasil.
Decreto Nº 5.786, de 24 de Maio de 2006 ( 10 Kb)
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
Portaria MEC Nº 1.028, de 15 de Maio de 2006 ( 9 Kb)
O MEC revoga várias portarias, tendo em vista a publicação do Decreto Nº 5.773.
Decreto Nº 5.773, de 9 de Maio de 2006 ( 201 Kb)
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. (JÁ ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.303, DE 2007)
Resolução CNE-CES nº 8, de 29 de Março de 2006 ( 11 Kb)
Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1ºde fevereiro de 2005, que estabelece normas para apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Parecer CNE CP Nº 03 de 21 de Fevereiro de 2006 ( 144 Kb)
Conselho Nacional de Educação homologa parecer que trata das Diretrizes curriculares nacionais para o curso de padagogia.
Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 ( 53 Kb)
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei Nº 10.436, de 24 de Abril de 2002 ( 13 Kb)
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Resolução Nº 686 de 11.07.2005 - SEE-MG ( 11 Kb)
SEE/MG autoriza e regulamenta a realização do estágio curricular supervisionado em escolas estaduais, por estudantes de cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia e Normal Superior.
Resolução CNE CES Nº2, de 9 de Junho de 2005 ( 12 Kb)
Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Portaria Nº 327 de 01-02-05 - MEC ( 9 Kb)
Institui o Cadastro Nacional de Docentes das IES.
Resolução Nº 1 de 01-02-05 - CNE-CES ( 8 Kb)
Trata do Apostilamento de Diploma em Pedagogia para Magistério de 1º a 4º série.
Portaria Nº 4 de 13-01-05 - INEP ( 11 Kb)
Dá competência à DEASES para implantar os procedimentos para Avaliação Instituição Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de Universidades.
Portaria Nº 46 de 10-02-05 - MEC ( 10 Kb)
Dispõe sobre a operacionalização do CENSO da Educação Superior.
Resolução Nº 300 de 10-01-05 ( 8 Kb)
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Determina que o Coordenador de Curso de Administração deverá ser Administrado com registro no CRA.
Resolução Nº 301 de 10-01-05 ( 9 Kb)
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Determina que o Professor de matérias técnicas de Curso de Administração deverá ser Administrado com registro no CRA.
Portaria Nº 4.361 de 29-12-04 - MEC ( 45 Kb)
Dispões sobre o Sistema SAPIESns (Sistema de Acompanhamento de Processos das IES).
Portaria Nº 4.059 de 10-12-04 - MEC ( 11 Kb)
Dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade na modalidade semi-presencial ofereceidas por IES.