Legislação Escolar | Educação Profissional
Resolução nº 3, de 30 de setembro de 2009 ( 11 Kb)
Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB Nº 4/99.
Edital de Credenciamento Nº 002/2009 ( 526 Kb)
Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.
Resolução SEE nº 1.436, de 24 de setembro de 2009 ( 153 Kb)
Dispõe sobre o processo de credenciamento e contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica para compor a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.
Parecer CNE/CEB nº 14/2009, de 1º de julho de 2009 ( 137 Kb)
Proposta de instituição do SISTEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.
Parecer nº 599/09 ( 32 Kb)
Estabelece normas complementares para a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ( 1134 Kb)
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Parecer CNE/CEB Nº: 11/2008 ( 68 Kb)
Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Portaria N. 870, de 16 de julho de 2008 ( 53 Kb)
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Resolução Nº 3, de 9 de julho de 2008 ( 19 Kb)
Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Lei Nº 11.741, de 16 julho de 2008 ( 17 Kb)
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Decreto 44632/2007 de 08/10/2007 (Texto Original) ( 15 Kb)
Estabelece normas para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica pela Secretaria de Estado de Educação para constituição da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.
Resolução CNE/CEB Nº 1, de 21 de janeiro de 2004 ( 113 Kb)
CNE estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
Parecer CEEMG Nº 1.233, de 23 de dezembro de 2006 ( 13 Kb)
CEEMG dá autorização para lecionar em cursos técnicos.
Parecer CNE/CEB Nº 35, de 6 de abril de 2006 ( 123 Kb)
COFEN consulta Conselho Nacional de Educação sobre necessidade do enfermeiro supervisor de estágio no local da execução do mesmo.
Parecer CNE/CEB Nº 34, de 6 de abril de 2006 ( 94 Kb)
CNE responde consulta sobre estudantes de Enfermagem ministrarem aulas para Cursos Técnicos.
Parecer CNE/CEB Nº 32, de 05 de abril de 2006 ( 112 Kb)
Manifestação do CNE sobre legalidade de resolução do conselho federal de contabilidade.
Parecer CEE/MG nº 349 de 30 de março de 2006 ( 20 Kb)
Conselho Estadual de Educação manifesta-se, novamente, sobre o registro dos Técnicos em Contabilidade nos Conselhos Regionais.
Parecer CNE/CEB Nº 16 , de 03 de agosto de 2005 ( 105 Kb)
Propõe Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar.
Parecer CEE/MG nº 918 de 28 de setembro de 2005 ( 36 Kb)
CEE/MG examina consulta do Presidente do SINEP-MG acerca do registro profissional do Técnico em Contabilidade.
Resolução CNE/ CEB Nº 02, de 04 de abril de 2005 ( 11 Kb)
As modalidades de estágio profissional só poderão ser admitidas quando vinculadas a um curso específico de Educação Profissional.
Resolução CNE/CEB Nº 01, de 3 de fevereiro de 2005 ( 96 Kb)
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais ara o Ensino Médio e para a educação profissional técnica criando a articulação entre essas modalidades através das formas integrada, concomitante e subseqüente.
Parecer CNE/CEB Nº 39, de 08 de dezembro de 2004 ( 129 Kb)
CNE orienta os sistemas de ensino pertinentes e os seus respectivos estabelecimentos de Ensino quanto às disposições do Decreto nº 5.154/2004. (Educação Profissional).
Decreto Federal Nº 5154, de 23 de julho de 2004 ( 14 Kb)
Regulamenta a Educação Profissional que será desenvolvida por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Instrução CEE/MG Nº 01, de 11 de setembro de 2004 ( 88 Kb)
Conselho Estadual de Educação orienta sobre os procedimentos para aprovação e registro de planos de cursos técnicos no Cadastro nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT/MEC
Resolução CEB N.º 4, de 8 de dezembro de 1999(*) ( 106 Kb)
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico