Legislação Escolar | Educação Especial

Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 ( 94 Kb)

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 ( 110 Kb)

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 ( 98 Kb)

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Portaria nº 3284 de 07 de novembro de 2003 ( 17 Kb)

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 ( 29 Kb)

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

LeiI Nº 10.845, de 5 de março de 2004 ( 19 Kb)

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Parecer CNE/CEB Nº 17 de 03 de julho de 2001 ( 486 Kb)

Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001 ( 22 Kb)

Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Educação Especial é Regulamentada em Minas Gerais ( 7 Kb)

Educação Especial é Regulamentada em Minas Gerais.

Resolução Nº 451, de 27 de maio de 2003 ( 15 Kb)

Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino.

Parecer Nº 424/03 - Aprovado em 27.05.03 ( 38 Kb)

Propõe normas para a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.