-» Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. ((Arquivo em PDF))

-» PARECER CNE/CEB Nº: 11/2008. Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

-» PORTARIA N. 870, DE 16 DE JULHO DE 2008. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

-» RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

-» LEI Nº 11.741, DE 16 JULHO DE 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

-» DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982. REGULAMENTA A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-» EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2007. Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.

-» RESOLUÇÃO SEE nº 963 de 25 outubro de 2007. Dispõe sobre o processo de Credenciamento e Contratação de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio da Secretaria de Estado de Educação.

-» DECRETO 44632/2007 de 08/10/2007 (texto original). Estabelece normas para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços educacionais de formação profissional técnica pela Secretaria de Estado de Educação para constituição da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.

-» PARECER CNE/CEB Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Conselho Nacional de Educação se pronuncia a respeito de Curso Técnico em Radiologia realizados concomitantemente com o Ensino Médio.
 

-» RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 - CNE estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio ((Arquivo em PDF))

-» Despacho do Ministro da Educação, de 31 de maio de 2007. SETEC propõe Eixos Tecnológicos para organizar a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia, em substituição à tipologia das Áreas Profissionais até então adotada.

-» PARECER CEEMG Nº 1.233, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2006. CEEMG dá autorização para lecionar em cursos técnicos.
 

-» PARECER CNE/CEB Nº 35, DE 6 DE ABRIL DE 2006. COFEN consulta Conselho Nacional de Educação sobre necessidade do enfermeiro supervisor de estágio no local da execução do mesmo. ((Arquivo em PDF))
 

-» PARECER CNE/CEB Nº 34, DE 6 DE ABRIL DE 2006. CNE responde consulta sobre estudantes de Enfermagem ministrarem aulas para Cursos Técnicos. ((Arquivo em PDF))
 

-» PARECER CNE/CEB Nº 32, DE 05 DE ABRIL DE 2006. MANIFESTAÇÃO DO CNE SOBRE LEGALIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. ((Arquivo em PDF))
 

-» PARECER CEE/MG nº 349 de 30 de março de 2006. Conselho Estadual de Educação manifesta-se, novamente, sobre o registro dos Técnicos em Contabilidade nos Conselhos Regionais
 

-» PARECER CNE/CEB Nº 16 , DE 03 DE AGOSTO DE 2005. Propõe Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar
 

-» PARECER CEE/MG nº 918 de 28 de setembro de 2005. CEE/MG examina consulta do Presidente do SINEP-MG acerca do registro profissional do Técnico em Contabilidade
 

-» RESOLUÇÃO CNE/ CEB Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2005. As modalidades de estágio profissional só poderão ser admitidas quando vinculadas a um curso específico de Educação Profissional.
 

-» RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais ara o Ensino Médio e para a educação profissional técnica criando a articulação entre essas modalidades através das formas integrada,. concomitante e subseqüente ((Arquivo em PDF))
 

-» PARECER CNE/CEB Nº 39, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. CNE orienta os sistemas de ensino pertinentes e os seus respectivos estabelecimentos de Ensino quanto às disposições do Decreto nº 5.154/2004. (Educação Profissional) ((Arquivo em PDF))

-» DECRETO FEDERAL Nº 5154, DE 23 DE JULHO DE 2004. Regulamenta a Educação Profissional que será desenvolvida por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

-» INSTRUÇÃO CEE/MG Nº 01, DE 11 DE SETEMBRO DE 2004. Conselho Estadual de Educação orienta sobre os procedimentos para aprovação e registro de planos de cursos técnicos no Cadastro nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT/MEC

-» RESOLUÇÃO CEB N.º 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999(*). Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico