-» PARECER CEE/MG nº 1.121/2008 - Consulta sobre a inclusão de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

-» PARECER CNE/CEB nº 22/2008 - Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio. (Arquivo em PDF)

-» LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Torna o ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno do ensino médio.
 

-» Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008 - Altera o art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

-» Portaria nº 71, de 12 de maio de 2008 - Altera o "caput" do art. 6o- e do art. 7o- da Portaria Inep nº 55, de 03 de abril de 2008 sobre o Enem/2008.

-» Portaria nº 55, de 3 de abril de 2008 - Dispõe sobre a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2008 - Enem/2008 (alterada pela Portaria. nº 71, de 12 de maio de 2008).

-» PARECER CNE/CEB Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 2007. Conselho Nacional de Educação esclarece sobre a implementação da Língua Espanhola - lei nº 11.161/2005, no Ensino Médio
 

-» PORTARIA INEP Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2007. O INEP prorroga o período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

-» PORTARIA INEP Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007. INEP estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2007 (ENEM/2007) como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da Educação Básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania.

-» RESOLUÇÃO CNE CEB nº 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Câmara de Educação Básica do CNE inclui Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio
 

-» PARECER CNE/CEB nº 38, DE 07 DE JULHO DE 2006, HOMOLOGADO EM 11 DE AGOSTO DE 2006. Conselho Nacional de Educação torna obrigatória a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio. (Arquivo em PDF)
 

-» Resolução CNE/CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Alterada pela Resolução nº 04, de 16/08/2006.

-» RESOLUÇÃO CNE CEB nº 15, de 01 de junho de 1998. Conselho Nacional de Educação propõe as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Fundamenta a Resolução CNE CEB Nº 03/98. (Arquivo em PDF)