-» LEI Nº 11.741, DE 16 JULHO DE 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

-» PARECER CEEMG nº 1395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Responde consulta de interesse do SINEP/MG a respeito do aproveitamento de estudos em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 

-» RESOLUÇÃO CEE/MG 584/01 - Fundamenta a Res.CEE/MG 444/01 - que regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino (Escolas Particulares)

-» PARECER CNE/CEB 11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. ((Arquivo em PDF))

-» RESOLUÇÃO CNE/CEB 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. ((Arquivo em PDF))

-» RESOLUÇÃO 444, DE 24 DE ABRIL DE 2001 - Regulamenta, para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos.