Departamento Jurídico | Legislação

LEI Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 (36 Kb)

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Portaria 1510 - Registro Eletrônico e Portaria MTE nº 1.510/2009 (234 Kb)

Portaria 1510 - Registro Eletrônico e Portaria MTE nº 1.510/2009

Lei Municipal 9.317-2007 (11 Kb)

Lei Municipal 9.317-2007 - Desfibrilador

Lei Municipal n° 9.341-2007 - Lei do silêncio (57 Kb)

Lei Municipal n° 9.341-2007 - Lei do silêncio

Lei 16.669 - Material Didático (109 Kb)

Lei 16.669 - Material Didático - Alterada pela Lei 17.607-2008

Lei 9.870-99 - Anuidades Escolares (21 Kb)

Lei 9.870-99 - anuidades escolares - Completa

Decreto Municipal nº 12.783-2007 (37 Kb)

Decreto Municipal nº 12.783-2007 - Desfibrilador

Decreto 3.274-99 Planilha de Custo (29 Kb)

Decreto 3.274-99 Planilha de Custo mensalidades escolares