O estatuto do SINEP-MG foi registrado em 12 de maio de 1989, no Cartório Jero Oliva, sob o n° 72.336. Suas últimas alterações foram aprovadas em 24 de maio e 20 de dezembro de 1993, tendo sido arquivadas em cartório no dia 14 de novembro de 1995. Outras alterações foram feitas e aprovadas na Assembléia Geral de 12 de setembro de 2000, cujo arquivamento em cartório ocorreu em 03 de novembro do mesmo ano.  Clique no link para ver a íntegra do estatuto.